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Bases do concurso

Edital
Anexo I - Termo de Referência
Anexo II - Declaração de vínculo à PJ e equipe mínima
Anexo III - Modelo de Pranchas
Anexo IV - Modelo de Declaração de não Impedimento
Anexo V - Minuta do Contrato
Anexo VI - Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais
Anexo VII - Carta Diagnóstico

Documentos Técnicos

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