Apresentação

Concurso Público Nacional para Requalificação Urbanística da Orla de Charitas, Niterói

Este CONCURSO PÚBLICO NACIONAL visa a seleção de uma proposta de estudo preliminar para posterior desenvolvimento do projeto de REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA DA ORLA DE CHARITAS. Trata-se  de uma realização do Município de Niterói por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade - SMUM, na condição de PROMOTOR, em parceria com o Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento Rio de Janeiro - IAB-RJ, na condição de ORGANIZADOR. Todas as etapas do concurso ocorrerão nos próximos 4 meses e a entrega dos prêmios será feita durante o 27o Congresso Mundial de Arquitetos UIA2021RIO, promovido pela União Internacional de Arquitetos e organizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil e pelo seu departamento fluminense.

A requalificação urbanística da Orla de Charitas faz parte de uma iniciativa mais ampla do Município de Niterói, que envolve toda a orla da Baía de Guanabara, desde o Caminho Niemeyer, no Centro, até o Clube Naval, em Charitas.  Toda a enseada de São Francisco, na qual se insere a praia de Charitas, tem grande potencial paisagístico. O bairro de Charitas tem uma ocupação urbana que mescla áreas de uso residencial no interior e uso misto em suas bordas, sendo a  avenida Prefeito Sylvio Picanço o seu principal eixo estruturante. A Praia de Charitas é um espaço múltiplo de beleza excepcional, com muito potencial paisagístico,  onde são praticados esportes náuticos, de areia e ao longo do calçadão, com grande circulação de pessoas que praticam jogging, caminhadas e ciclismo, vindos de diferentes bairros da cidade. Ao longo da orla também ocorrem atividades econômicas, especialmente vinculadas aos quiosques do calçadão e estabelecimentos comerciais no lado oposto sentido centro.  

A Orla da Praia de Charitas, objeto deste Concurso, é um espaço plural e complexo, com múltiplas vocações e desafios, de importância estratégica para a cidade de Niterói. A Área Projeto abrange o trecho litorâneo da Baía de Guanabara entre a Praça do Rádio Amador (inclusive), no Bairro de São Francisco, toda a extensão da Avenida Prefeito Sylvio Picanço, e o trecho inicial da Av. Carlos Ermelindo Marins, até o Clube Naval, desde o limite da faixa de areia da praia, incluindo um trecho da faixa de areia próxima ao Clube, até o alinhamento das edificações da pista interna das avenidas citadas no sentido Centro.  

Para este concurso, a área de intervenção é dividida em 4 trechos: 

• Trecho 1 - Praça do Rádio Amador

• Trecho 2 - Praia de Charitas

• Trecho 3 - Conexão Intermodal

• Trecho 4 - Praia em frente ao Preventório

Com a inauguração da Estação Hidroviária de Charitas em 2004, o bairro, antes um recanto da cidade a caminho de Jurujuba e do complexo dos fortes de Niterói, passou a ser uma das entradas da cidade, com a marca da arquitetura de Oscar Niemeyer. O intenso fluxo de veículos provocado pelos passageiros da linha Charitas - Praça XV induziu a construção de um estacionamento subterrâneo inaugurado em 2017, que se somou às vagas disponíveis ao longo da avenida. No mesmo ano de 2017, foram inaugurados os túneis que conectam Charitas ao Cafubá, na Região Oceânica de Niterói. Finalmente, o caráter do bairro de conexão intermodal foi completado com a inauguração, em 2019, do BHLS (Bus with High Level of Service) Corredor Transoceânico, que opera três linhas de ônibus, as quais passam pela estação BHLS Charitas localizada em frente à Estação Hidroviária. 

A Orla de Charitas possui também questões relacionadas à apropriação social que precisam ser melhor equacionadas. Atividades diversas de esportes e lazer, além dos quiosques, atendem a moradores de outros bairros e regiões da cidade, evidenciando o potencial de atração do local com características singulares de um "Parque Orla" para todos os niteroienses. No que tange especificamente ao trecho da praia em frente à Comunidade do Preventório, este constitui-se como a principal área de lazer e esporte desta comunidade e outras no entorno, cabendo a inserção de mobiliário urbano,  infraestrutura adequada de suporte a atividades esportivas e tratamento arquitetônico dos trailers precários existentes que funcionam como principal opção de lazer noturno. 

A praça do Rádio Amador, que marca a transição entre a Praia de São Francisco e a Praia de Charitas, possui potencial para tornar-se um lugar único e referencial, cuja intervenção deve dialogar com os elementos paisagísticos e históricos do entorno, especialmente com a Igreja de São Francisco Xavier, marco histórico e arquitetônico da cidade, com a Baía de Guanabara e com o maciço montanhoso da Viração, que fazem parte do sítio “Paisagens Cariocas entre a Montanha e o Mar”, declarado Patrimônio Mundial na categoria paisagem cultural pela UNESCO em 2012.

Cabe ainda destaque para as fortificações situadas em Niterói, erguidas ao longo dos séculos XVII, XVIII e XIX na entrada da baía da Guanabara.  São elementos marcantes da arquitetura militar colonial luso-brasileira, com grande visibilidade em topos de morros ou na orla da baía, considerados pontos de relevante importância turística para o município, cujo acesso ocorre necessariamente pela Orla de Charitas em direção ao bairro de Jurujuba, onde está localizado este complexo de fortalezas protegidas como Patrimônio Nacional, do qual fazem parte a Fortaleza de Santa Cruz, voltada para a Fortaleza de São João, no Rio de Janeiro, do outro lado da baía; o Forte de São Luiz, construído no Morro do Pico na segunda metade do século XVIII, a cerca de 180 metros de altura da Fortaleza de Santa Cruz e o Forte Imbuhy, construído no final do século XIX, voltado para o Oceano Atlântico. 

Com toda sua complexidade e potencial paisagístico, convergem na Orla de Charitas diversas questões que demandam soluções urbanísticas inovadoras, que valorizem a beleza e usos do local. Neste sentido, este Concurso Público Nacional objetiva escolher a melhor proposta de  Requalificação Urbanística, com ideias que valorizem as potencialidades locais e orientem a resolução dos gargalos urbanos destacados.